Defesa Ambiental · IAT / Paraná
Multa do IAT? O processo é estadual, e tem defesa.
O IAT (Instituto Água e Terra) é o órgão ambiental do Paraná: é ele quem mais autua produtor rural no estado. O auto do IAT abre um processo administrativo estadual, com prazo curto contado da ciência e direito de defesa técnica. A Sintropc é do Paraná e trabalha exatamente nesse processo.
IBAMA não é IAT
O IBAMA é federal; o IAT é o órgão do Paraná. Fiscalizações, processos e listas de embargo são separados. No PR, é preciso conferir os dois, e cada defesa corre no seu próprio rito.
O prazo está no seu auto
O prazo de defesa conta da ciência e é curto. O número exato está impresso no auto ou na notificação: anote a data limite no dia em que receber e não decida nada sem saber quanto tempo tem.
Defesa técnica, não achismo
Enquadramento, polígono, dosimetria, área consolidada: os pontos que sustentam uma defesa são técnicos. Quem assina pela Sintropc é engenheiro agrônomo com CREA/PR.