Defesa ambiental · Como funciona
Como funciona a defesa de um auto de infração, passo a passo
Resposta direta
A defesa de um auto de infração ambiental é um processo administrativo em etapas: você é notificado e começa a correr um prazo, apresenta a defesa técnica com documentos, o órgão julga e, se a decisão for desfavorável, ainda cabe recurso. A parte técnica é assinada por responsável técnico com CREA.
As quatro etapas do processo
- Ciência da autuação. Você é notificado do auto e o prazo de defesa começa a correr. É o ponto mais sensível, perder esse prazo enfraquece tudo o que vem depois.
- Defesa. Você apresenta suas razões, os documentos e a parte técnica que sustenta o seu lado.
- Julgamento. O órgão analisa a defesa e decide.
- Recurso. Se a decisão for desfavorável, ainda há instância para recorrer.
O que entra numa defesa bem feita
Defesa técnica não é uma carta dizendo que você discorda. É um conjunto: análise do auto (para ver se ele se sustenta), documentação da área, CAR, georreferenciamento, histórico de uso, e os argumentos cabíveis ao caso concreto. Muita autuação tem falha de fundamentação, erro de área, valor desproporcional ou enquadramento equivocado. Nada disso aparece sozinho: precisa ser levantado e provado.
O papel do responsável técnico (CREA)
Defesa ambiental séria passa por um responsável técnico com CREA ativo. É ele quem assina a parte técnica, faz a leitura da área, avalia o dano alegado e fundamenta o que pode ser contestado. Na Sintropc, isso é conduzido pelo nosso responsável técnico, com CREA no Paraná, nenhuma tese sai sem fundamentação.
E o prazo?
O prazo de defesa é curto e começa a contar da ciência (o dia em que você foi notificado). Confira a data e o prazo no próprio documento e procure um responsável técnico antes que ele acabe. Prazo perdido raramente volta.
Quanto custa defender
O modelo de honorário, a partir de 15% da multa.
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Perguntas frequentes
Quanto tempo demora a defesa?+
A defesa é protocolada dentro do prazo do auto; o julgamento depende do órgão e foge do controle de qualquer um. O que se controla, o prazo e a qualidade técnica, é entregue dentro do combinado.
Preciso de responsável técnico para me defender?+
A defesa técnica é conduzida e assinada por um responsável técnico com CREA. É ele quem fundamenta a parte técnica, o que dá peso à defesa diante do órgão.
Posso recorrer se a decisão for desfavorável?+
Sim. Se a decisão na primeira instância for desfavorável, ainda há instância para recorrer. Cada etapa tem regra e prazo próprios.
Recebeu um auto de infração?
Primeira conversa sem compromisso, com responsável técnico CREA/PR.
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