Recebi um embargo do IBAMA: o que fazer com a área embargada

Se a sua propriedade tem área embargada, agir rápido e com base técnica é o que protege a sua terra. A seguir, o que o embargo significa na prática, o que você não pode fazer na área e como se busca a regularização.

O que é um embargo ambiental

O embargo é a suspensão, determinada pelo IBAMA, do uso de uma área onde, na visão da fiscalização, houve dano ambiental, como desmatamento ou uso sem autorização. Ele costuma vir junto com um auto de infração, mas tem efeito próprio: trava aquela área específica.

A área embargada entra numa lista pública do IBAMA, identificada por coordenadas. Isso significa que o embargo não fica só no papel da autuação. Ele passa a ser uma informação que bancos, compradores e órgãos conseguem consultar.

O que você não pode fazer na área embargada

Na prática, o embargo proíbe a exploração econômica daquela área: plantar, colher, manter atividade produtiva ou comercializar o que sai dali. Continuar usando a área embargada não é uma brecha: é o caminho mais rápido para uma nova autuação, que agrava tudo.

Importante: o embargo costuma ser da área delimitada (o polígono), não da propriedade inteira. Mas confirme com o responsável técnico se há outros efeitos no seu caso, já que a pendência pode pesar na análise de crédito e no licenciamento da fazenda como um todo. Por isso a primeira pergunta técnica é sempre: o embargo está delimitado corretamente? Coordenada errada e área superdimensionada podem ocorrer e devem ser verificadas.

Por que o embargo pesa além da multa

A multa é um valor. O embargo é uma restrição que se arrasta. Enquanto a área está embargada, ela tende a:

• dificultar crédito rural, porque a situação ambiental da propriedade entra na análise;
• complicar a venda da própria terra, já que o embargo é registrado publicamente e entra na análise de risco;
• manter a propriedade na zona de risco, sujeita a nova fiscalização.

É por isso que tratar só a multa e esquecer o embargo costuma ser um erro: o problema que mais limita o produtor é, muitas vezes, o embargo.

Como se busca o desembargo, passo a passo

Não há fórmula mágica, mas há método:

1. Leitura técnica do embargo. Conferir o que foi embargado, as coordenadas e se a delimitação corresponde à realidade da área. Aqui entram CAR, georreferenciamento e histórico de uso.
2. Análise da autuação que gerou o embargo. Se o auto que originou o embargo tem vício, isso é levantado na defesa.
3. Regularização da situação, quando cabível: ajuste do CAR e, se houver dano a recuperar, um plano técnico para isso.
4. Pedido fundamentado ao órgão, assinado por responsável técnico, demonstrando o que sustenta o desembargo.

Cada etapa tem regra e prazo próprios. E, como em toda defesa ambiental, isso é conduzido por quem responde tecnicamente. Não é petição genérica. Veja também como funciona a defesa, passo a passo.

O papel do responsável técnico

Embargo é, antes de tudo, uma questão de área: onde, quanto, em que situação. Quem lê isso com propriedade é um responsável técnico com CREA, engenheiro agrônomo que avalia o polígono, o uso do solo e o que pode ser contestado ou recuperado. Sem essa leitura, o pedido de desembargo fica frágil diante do órgão.

Na Sintropc, cada caso é assinado pelo nosso responsável técnico, com CREA no Paraná. Não inventamos tese nem citamos o que não existe.

O que fazer agora

Se a sua propriedade tem área embargada, três coisas: não explore a área embargada, não trate o embargo como se ele fosse sumir sozinho, e busque rápido uma leitura técnica da situação, porque o embargo afeta crédito, venda e o futuro da propriedade.

Calcule o custo da defesa do seu caso e fale com a gente. Se você recebeu o embargo junto com uma multa, veja também: recebi um auto de infração do IBAMA, o que fazer.